(Foto: Interativa FM 87)
O Tribunal de Justiça do Paraná proibiu a empresa BlaBlaCar de operar no estado, por meio de decisão liminar. No Brasil, a empresa ofecere serviços de “carona” para usuários.
A decisão alega que a empresa presta serviço de transporte intermunicipal de forma ilegal. O pedido foi movido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e também o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná.
Por meio de nota, a BlaBlaCar disse que vai adotar medidas legais para recorrer. Segundo a empresa, a decisão “representa uma interpretação isolada que, além de não ter considerado de forma adequada as evidências apresentadas no processo, contradiz precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, em casos semelhantes, já reconheceram a legalidade da BlaBlaCar e da atividade de carona realizada por seus membros”.
Além disso, a empresa alegou que seus serviços são respaldados pelo Código Civil Brasileiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “que reafirmou a legalidade das caronas ao distingui-las dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com finalidade lucrativa”.
Por fim, a BlaBlaCar informou que a suspensão no estado pode afetar milhares de usuários, com maiores impactos para pessoas que viajam em regiões sem cobertura de ônibus.
Fonte: CBN Curitiba
